Termos de Utilização.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a MOZinONE App, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Estes documentos aplicam-se a todos os utilizadores — clientes, empresas e estafetas.

Se utilizar a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

2. Quem somos

A plataforma MOZinONE App é operada pela entidade identificada abaixo (adiante "MOZinONE App", "nós" ou "plataforma").

3. O serviço MOZinONE App

A MOZinONE App é um super-app que reúne num só lugar vários serviços para o dia a dia em Moçambique:

• Diretório de empresas — descoberta de negócios por categoria e por província.
• Reservas e marcações — pedido de reservas junto de empresas aderentes.
• Entregas — pedido e rastreio de entregas ponto a ponto.
• Xitique digital — coordenação de grupos de poupança rotativa, sem custódia de dinheiro.
• Avaliações — opiniões de clientes que foram efetivamente atendidos.
• Pagamentos — pagamento através das carteiras móveis M-Pesa, e-Mola e mKesh.

A MOZinONE App atua como intermediária tecnológica que liga clientes a empresas e estafetas. Salvo indicação em contrário, não somos os prestadores dos serviços reservados nem os vendedores dos produtos anunciados — esses são oferecidos pelas empresas e profissionais presentes no diretório.

4. A sua conta

Para usar algumas funcionalidades, poderá precisar de criar uma conta associada ao seu número de telemóvel. Compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada;
• Manter a confidencialidade do acesso à sua conta;
• Ser responsável pela atividade realizada através da sua conta.

Deve notificar-nos de imediato caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

5. Utilização aceitável

Ao usar a MOZinONE App, concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Submeter reservas, pedidos ou avaliações falsas;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores;
• Interferir com o funcionamento normal ou a segurança da plataforma.

6. Reservas e marcações

Quando faz uma reserva através da MOZinONE App, está a solicitar um serviço a uma empresa aderente. A confirmação, as condições, eventuais sinais e o cumprimento da reserva são da responsabilidade da empresa.

A MOZinONE App transmite o seu pedido e os dados necessários à empresa e disponibiliza o acompanhamento do estado da reserva. Políticas de remarcação ou cancelamento podem variar de empresa para empresa.

7. Entregas

O serviço de entregas permite solicitar o transporte de um ponto a outro, com rastreio por código e confirmação por PIN. O estafeta recebe apenas os dados necessários para concluir a entrega.

É responsável por indicar moradas e contactos corretos e por garantir que o conteúdo da entrega é lícito e adequado ao transporte. A MOZinONE App não se responsabiliza por conteúdos proibidos ou declarados de forma incorreta.

8. Xitique digital

A funcionalidade de xitique ajuda os grupos a coordenar a poupança rotativa: ordem das vezes, valores combinados e lembretes. As contribuições são feitas diretamente entre os membros, pelos meios que o grupo escolher. A gestão da confiança e do cumprimento é do próprio grupo.

9. Pagamentos

Quando paga através da plataforma, a MOZinONE App encaminha o pagamento para a operadora da carteira móvel que escolher — M-Pesa (Vodacom), e-Mola (Movitel) ou mKesh (Tmcel). A autorização e o processamento do pagamento ficam sujeitos aos termos e à disponibilidade da respetiva operadora.

Não armazenamos saldo, nem retemos valores em seu nome. Eventuais reembolsos seguem as condições da empresa prestadora e da operadora de pagamento.

10. Avaliações e conteúdo dos utilizadores

As avaliações destinam-se a refletir experiências reais e só podem ser feitas por quem foi efetivamente atendido. Ao publicar conteúdo (avaliações, comentários, imagens), declara que é verdadeiro e que tem o direito de o publicar.

Concede-nos uma licença não exclusiva para apresentar esse conteúdo na plataforma. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável.

11. Empresas e parceiros

As empresas presentes no diretório são responsáveis pela veracidade da informação do seu perfil, pelos serviços e produtos que oferecem e pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis à sua atividade.

O selo "Verificado", quando apresentado, indica que concluímos um processo de verificação de identidade do negócio; não constitui garantia da qualidade dos serviços prestados.

12. Propriedade intelectual

A marca MOZinONE App, o logótipo, o design, os textos e o software da plataforma são protegidos e pertencem à MOZinONE App ou aos seus licenciadores. Não pode copiar, reproduzir ou explorar estes elementos sem autorização prévia por escrito.

13. Limitação de responsabilidade

A MOZinONE App disponibiliza a plataforma "tal como está", empenhando-se em mantê-la disponível e segura. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

• Atos, omissões ou incumprimentos das empresas, estafetas ou outros utilizadores;
• Interrupções ou indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo operadoras de pagamento;
• Danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

14. Vigência, alterações e cessação

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias na plataforma ou exigências legais. Publicaremos a versão em vigor nesta página, com a respetiva data de atualização. A utilização continuada após alterações significa a aceitação dos novos Termos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um utilizador que viole estes Termos ou a lei aplicável.

15. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, são competentes os tribunais da Cidade de Maputo, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos, fale connosco pelo email info@app.mozinone.co.mz ou através da nossa página de Contacto.